Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever do Estado de garantir
a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A saúde
tem como fatores determinantes e condicionantes citados na lei em questão, entre outros, o(a):
I. Alimentação.
II. Moradia.
III. Lazer.
IV. Meio ambiente.
V. Livre-arbítrio.
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