Num determinado município, a convenção partidária ...

Q: Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelec

A) o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções. | B) o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação. | C) o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação. | D) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação. | E) deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

457941200217295

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Convenção Partidária | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

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