O consentimento para a pesquisa

Q: O consentimento para a pesquisa

A) é um ato administrativo que nasce a partir de um processo de outorga, que incorpora um direito real, por meio da qual a União consente ao minerador o direito de aproveitar industrialmente suas reservas minerais. | B) é um direito-dever, com prazo definido para conclusão, razão pela qual se impõe ao estado e à administração fornecerem mecanismos e instrumentos para que possa ser exercido pelo minerador. | C) é um ato administrativo vinculado aos resultados dos estudos de impactos negativos, medidas mitigadoras, compensações ambientais nas várias modalidades e ganhos ambientais. | D) é um direito, que tem legitimidade e interesse para proteger o solo e subsolo, considerando prioritário o requerimento pleiteado em área livre e não indeferido de plano.

457941200218118

Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Engenharia de Mineração

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