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Patrícia foi até uma loja de materiais de construção, onde comprou uma luminária, pagando o preço à vista. Ao chegar em casa, porém, arrependeu-se da ...
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias para internações de um modo ...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumido...
No tocante à defesa do consumidor em juízo,
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
Considere os itens abaixo. I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, d...
São práticas abusivas contra o consumidor: I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem com...
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar