Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em...

Q: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de c

A) multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | B) multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | C) multa de cinco a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | D) multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência. | E) multa de um a vinte salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.

457941200218662

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, caberá pena de

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