Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de qu...

São causas extintivas da punibilidade

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem auto...

Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de l...

Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência par...

Após as alterações do Art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), promovidas pela Lei nº 13.964/2019, criou-se uma lacuna jurídica sobre a progressão de ...

Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:I reza o princípio da reserva legal que não há crime sem...