Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta,
acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
A Os pais que se utilizarem de castigo físico como forma de
correção dos filhos poderão ser advertidos pelo Conselho
Tutelar, com a determinação de tratamento psiquiátrico
compulsório nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
B A notificação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita de
maus-tratos contra crianças por profissionais de Serviço
Social é um ato discricionário, sem prejuízo de outras
providências legais.
C Qualquer pessoa designada a cuidar de um adolescente que
utilizar tratamento degradante como forma de educação será
advertido pelo Conselho Tutelar, com a aplicação de medida
protetiva de distanciamento entre o adolescente e a pessoa
autora de violência.
D As entidades privadas que acolhem crianças e adolescentes
devem manter, em seus quadros, profissionais habilitados a
reconhecer sinais de maus-tratos e, consequentemente,
notificar ao Conselho Tutelar.
E Cada município contará, no mínimo, com um Conselho
Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto pela proporção de cinco membros a cada 1.000
habitantes, sendo os membros escolhidos pela população
local para mandato de quatro anos.