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Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...
No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que...
Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente:
Quanto à prisão, é correto afirmar:
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:
No que concerne aos Juizados Especiais Criminais - Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que impede a transação penal:
Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: