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A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secr...

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457941200220857
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.


Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.

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