Caso um órgão da Administração identifique um equívoco
na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência
dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar que
A a Administração poderá desde já anular o ato administrativo praticado, com fundamento na invalidade
deste em face da interpretação da lei conferida pelos
tribunais.
B a Administração poderá revogar o ato considerado
inoportuno e inconveniente ao interesse público,
pois, de atos nulos não podem decorrer quaisquer
efeitos.
C a Administração deverá aguardar a consolidação da
jurisprudência em alguma decisão de cunho vinculante à Administração, para, então, revogar o ato
administrativo.
D a Administração deverá aguardar a consolidação
da jurisprudência em alguma decisão de cunho vinculante à Administração, para, então, anular o ato
administrativo.
E a Administração poderá apenas revogar o ato administrativo, com efeitos prospectivos, de forma a preservar
os interesses de particulares atingidos pela revogação.