A conduta ilegal do administrador público, seja pela ausência de co...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A norma administrativa deve ser interpretada da forma que mais bem garanta o atendimento do fim públ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática...

Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenc...

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, ...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos lim...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Admin...