Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos...

Q: Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrup- ção, e que foi instaurado processo de cassação do seu mandato. Nessa hipótese, pautando-se

A) o denunciado deverá ser intimado a participar de todos os atos do processo, mas, no caso da oitiva de testemunhas que solicitem sigilo sobre os seus depoimentos, o Vereador não participará de tal oitiva. | B) caso se verifique a inobservância dos procedimentos e prazos previstos para o recebimento e processamento da denúncia, os membros integrantes da Comissão Processante serão destituídos de forma sumária. | C) de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará a sua leitura e decidirá, ele mesmo, sobre o seu recebimento, com o posterior encaminhamento do processo à Câmara para constituição da Comissão Processante. | D) a denúncia escrita poderá ser feita pela Mesa da Câmara ou por qualquer partido político do Município de Barretos. | E) se o denunciado for o Presidente da Câmara ou Membro da Mesa, este conservará o cargo para os atos do processo, mas não poderá votar.

457941200222464

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barretos

Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrup- ção, e que foi instaurado processo de cassação do seu mandato. Nessa hipótese, pautando-se no quanto disposto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barretos, é correto afirmar que

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