Essa responsabilidade não é só da União e dos Estados, mas também, e sobretudo, dos municípios.
A maior preocupação da população brasileira na atualidade é, inegavelmente, a segurança pública e por motivos
plenamente justificáveis. Invariavelmente, todo cidadão, independente de raça, cor, condição social ou credo religioso,
tem sido atormentado de forma tão violenta por esse tema que a questão se transformou em problema de saúde
pública nos últimos anos, tais os reflexos no comportamento dos brasileiros. No lar, no trabalho, na escola, nos campos
de futebol, seja quem for, esteja onde estiver, lá está ela, ou melhor, a ausência dela, a nos atormentar, como
assombração impiedosa a nos perseguir. Nesse ponto, não podemos nos esquecer de que a segurança pública está
elencada entre as necessidades essenciais de todo ser humano.
O tema adquiriu tamanha relevância que, hoje, se fala de segurança pública com tanta propriedade que surgiram,
nos últimos anos, vários especialistas na matéria, tal como os milhares de técnicos de futebol, a maioria com
diagnósticos elaborados, muitas das vezes, sem qualquer base científica ou fonte segura para os números que são
apresentados. Cite‐se, como exemplo, o índice de reincidência criminal no Brasil, enunciado categoricamente pelo
honrado Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, para a mídia
nacional e internacional, como sendo de setenta por cento, percentual repetido por tagarelas de plantão, sem que, na
verdade, jamais tenha sido elaborada qualquer pesquisa nesse sentido, fato que, além de servir de base falsa para a
formulação de políticas públicas para o setor, constitui‐se em forma perversa de discriminação daqueles que passaram
pelo cárcere.
Mas se, de um lado, a (in) segurança pública causa fascínio no público e na mídia em geral, com discussões amplas
e apaixonadas, do outro, os tais “especialistas" na matéria entraram em um círculo vicioso de repetição de velhas
fórmulas ultrapassadas, obsoletas e inadequadas no enfrentamento de tão grave questão. “O crime evoluiu, o seu
combate regrediu" é o que mais se ouve em qualquer esquina. Afinal, é preciso mudar essa antiga cultura,
questionando‐se, em primeiro lugar, qual o papel do Estado e qual o da polícia.
Não se pode olvidar: pior que a existência do crime organizado é o seu combate com instituições arcaicas, viciadas
e corrompidas, orientadas por modelos equivocados de repressão, importados, muitas vezes, de países que, antes de
adotá‐los, promoveram mudanças significativas no seu sistema criminal, fato lamentavelmente esquecido por muitas
das pessoas envolvidas.
Acreditamos, portanto, que só há uma forma de salvar o sistema de segurança da chaga da corrupção e do
fracasso: a reforma das instituições, com seleção e controle rigorosos dos seus membros.
Mas isso, como já comentamos, é apenas o começo! Muito mais ainda precisa e deve ser feito.
No trecho “Não se pode olvidar: pior que a existência do crime organizado é o seu combate com instituições arcaicas,
viciadas e corrompidas, orientadas por modelos equivocados de repressão, importados, muitas vezes, de países que,
antes de adotá‐los, promoveram mudanças significativas no seu sistema criminal, fato lamentavelmente esquecido
por muitas das pessoas envolvidas." (4 º§), a expressão destacada pode ser substituída, sem alteração de sentido, por