Início/Questões/Segurança Pública e Cidadania/Questão 457941200224240O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário N...1457941200224240Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública | Competência Técnica em Segurança PúblicaO Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, constituem recursos do FUNPEN:Aparcela das custas judiciais recolhidas pela UniãoBpercentual arrecadado pelas loterias federaisCvalores descontados dos trabalhos dos apenadosDdotações orçamentárias da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059777Segurança Pública e CidadaniaDe acordo com o Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, compete à Central de Monitoração Eletrônica:Questão 457941200165685Segurança Pública e CidadaniaNos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:Questão 457941200281714Segurança Pública e CidadaniaSueli é vereadora no município GH e foi nomeada para atuar como Secretária de Planejamento do referido município. Preocupada com o destino de pessoas,...Questão 457941200504511Segurança Pública e CidadaniaSegundo o Decreto nº 11.843/2023, uma pessoa que cumpre pena privativa de liberdade é considerada pré-egressa, desde que o período que anteceda a sua ...Questão 457941200910825Segurança Pública e CidadaniaQuanto à participação de pessoas nas metodologias de práticas restaurativas, aqueles que são considerados uma das mais importantes chaves para que os ...Questão 457941201175815Segurança Pública e CidadaniaAs medidas protetivas de urgência possuem natureza de ação cautelar, o que dá destaque ao fundamento da celeridade na sua aplicação para a contenção d...Questão 457941201179890Segurança Pública e CidadaniaO financiamento e o apoio à modernização do sistema penal brasileiro são viabilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Na gestão dos...Questão 457941201298191Segurança Pública e CidadaniaPara o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências próprias. Dessa forma, compete ao Poder Executivo Estadual:Questão 457941201608131Segurança Pública e CidadaniaA garantia do acesso das pessoas egressas aos serviços municipais de acolhimento, com fornecimento dos itens de assistência básica correspondentes é u...Questão 457941201921947Segurança Pública e CidadaniaA Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), órgão inserido na estrutura do Ministério da Just...