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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FAUEL no concurso para FMSFI - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Profissão de Assistente Social e Código de Ética, CFESS/CRESS e Resoluções, Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o texto a seguir:
“Art 2º- Parágrafo único: O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.”
(Resolução CFESS nº 556/2009, de 15 de setembro de 2009)
Com base na Resolução supracitada, analise as afirmativas abaixo:
I - O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.
II - Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.
III - Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.
IV – Caso o CRESS não possa comparecer no momento de deslacrar o material, o assistente social que vier a assumir o cargo poderá fazê-lo, desde que remeta, logo em seguida, um relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.
Assinale a alternativa correta: