O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determi...

Q: O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e dos indícios convincentes de que o indiciado seja

A) É ato privativo da autoridade da polícia judiciária. | B) É ato privativo do Promotor de Justiça. | C) É ato concorrente entre a autoridade policial e o Promotor de Justiça. | D) É ato privativo da polícia ostensiva. | E) É ato privativo do Juiz de direito.

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Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial

O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e dos indícios convincentes de que o indiciado seja o autor.

Sobre a competência para realizar o indiciamento das infrações penais, exceto as militares, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

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