Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezem...

Q: Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou eq

A) as pessoas jurídicas sob regime especial de apuração do imposto. | B) as pessoas jurídicas imunes. | C) as autarquias e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. | D) os condomínios, as associações e os sindicatos. | E) os microempreendedores individuais enquadrados no SIMEI.

457941200225413

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Declaração Mensal e Anual de Serviços - Decreto nº 9.286/2010 | Legislação Municipal de Itajaí

Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estabelecidas e ou domiciliadas no Município, contribuintes ou não do ISSQN.

Não obstante, estão desobrigados de apresentar a declaração:

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Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que ...

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