Segundo a Lei 8080/90, que dispõe
sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde,
organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes, as afirmativas
a seguir estão corretas, EXCETO:
A O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de
políticas econômicas e sociais que visem
à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
B Os níveis de saúde não expressam a
organização social e econômica do País.
C A saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
D A saúde tem como determinantes e
condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.