Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200226757A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, qu...1457941200226757Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisA Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:Aincompetência, desde que absoluta do juízo da execução.Binexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.Cqualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como: pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ocorridas antes do trânsito em julgado da sentença.Dincompetência, desde que relativa do juízo da execução.Efalta ou nulidade da citação, mesmo que, na fase de conhecimento, o processo não tenha corrido à revelia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134254Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria ingressou com ação de conhecimento em face da concessionária de energia elétrica visando ao reconhecimento da inexigibilidade da “conta de luz” ...Questão 457941200252792Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200322167Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propri...Questão 457941200465382Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, alegando a existência de um débito de R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que dev...Questão 457941200493656Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200512498Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As questões de fato controvertidas da demanda devem ser dirimidas através do conjunto probatório constante dos autos, e, nesse sentido, é certo queQuestão 457941200608039Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Feder...Questão 457941200778052Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar queQuestão 457941201347597Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação ...Questão 457941201811999Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerr...