É direito fundamental de toda criança e adolescente ser
criado e educado no seio de sua família natural, e
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária (art.19, ECA).
Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a
família natural não seja capaz de garantir direitos e
garantias decorrentes do princípio da proteção integral
(maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes,
orfandade, et, promover-se-á a colocação da criança e
adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse
destes, em uma família substituta, esta que compreende
três espécies: a guarda, a tutela e a adoção.
Sobre essa temática, analise as afirmativas:
I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em
família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito,
a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se
consentimento da mãe em relação à adoção após o
nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de
adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia
destituição ou suspensão do poder familiar dos pais
(família natural). Visa essencialmente a suprir carência
de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na
ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato,
atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica
em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a
promover-lhes a assistência moral, material e educação,
permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os
pais.
Estão CORRETAS as afirmativas: