Para a defesa dos direitos dos consumidores são legitimados concorr...

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ...

. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:

. Determinados serviços ou produtos podem ser considerados perigosos ao consumidor dentre os quais podem ser referidos os seguintes:

No que concerne à comercialização de produtos, o consumidor deve ser informado adequadamente sobre características, qualidades, quantidade, composição...

Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado cons...

No âmbito dos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é: