Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200229088O Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação como forma de extinção de créditos tributários e não ...1457941200229088Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiO Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação como forma de extinção de créditos tributários e não tributários. Em relação à concessão de descontos, é correto afirmar que pode ser feita: Aapenas para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, englobando necessariamente os titularizados por pessoas falecidas.Bapenas para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, englobando necessariamente os ajuizados há mais de dois anos;Cpara qualquer crédito tributário ajuizado há mais de dois anos;Dapenas para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, englobando necessariamente os titularizados por empresas devedoras das Fazendas federal e municipal;Epara qualquer crédito de pessoas curateladas, deficientes intelectuais ou com enfermidades graves;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206313Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê so...Questão 457941200222095Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói conceitua interdição como o ato do qual se vale a autoridade competente para impedir totalmente o exercíc...Questão 457941200324898Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 5.098/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município do Rio de Janeiro, estabelece também que o Poder Executivo...Questão 457941201000645Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto municipal nº 14.602/1996 regulamenta os meios pelos quais o sujeito passivo poderá proceder ao depósito total ou parcial do crédito tributár...Questão 457941201172533Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941201407910Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito d...Questão 457941201715502Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Mun...Questão 457941201776248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devid...Questão 457941201859750Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941201929896Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das multas moratórias tributárias, à luz do texto do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM), os tributos municipais não pagos n...