A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de
Cerquilho. A respeito do Tratamento e Disposição Final
dos Resíduos Sólidos Urbanos, a lei afirma que será(ão)
utilizado(a)(s)
A os filtros de estabilização como processo bioquímico
de transformação dos resíduos orgânicos, previamente triados, em resíduos estabilizados, com propriedades e características diferentes do material
que lhe deu origem, cujo composto resultante terá
uso definido por meio de estudo prévio.
B a compostagem, baseada em processo bioquímico,
na transformação dos resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, os quais podem posteriormente
ser licenciados e comercializados.
C a biodigestão como processo biológico aeróbico
para transformação dos resíduos sólidos em resíduos estabilizados, passíveis de serem reutilizados.
D a compostagem como processo biológico aeróbico e
controlado de transformação dos resíduos orgânicos,
previamente triados, em resíduos estabilizados, com
propriedades e características diferentes do material
que lhe deu origem, cujo composto resultante terá
uso definido por meio de estudo prévio.
E a deposição em aterros sanitários dos rejeitos classificados como domésticos e dos pequenos e grandes
geradores de resíduos, sem cobrança de taxa específica para este tipo de resíduo.