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No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.Agente policial não será punido por ter cometido condutas cr...
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. No exame para o ...
Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais,...
No que se refere aos princípios da ação penal pública incondicionada, assinale a opção correta.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratan...
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do proces...
A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.