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Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de...
A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do...
Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença c...
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é pe...
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Abel foi...
No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência d...
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo ...