Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200231434Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infraç...1457941200231434Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalQuando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)Acontinência.Bprorrogação.Cprevenção.Dconexão.Edomicílio ou residência do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194379Direito Processual PenalCaio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...Questão 457941200435778Direito Processual PenalNos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em queQuestão 457941200536764Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).Questão 457941200573289Direito Processual PenalObsta o acordo de não persecução penalQuestão 457941200599920Direito Processual PenalApós sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Just...Questão 457941200752000Direito Processual PenalConforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violênciaQuestão 457941201117090Direito Processual PenalNormatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, n...Questão 457941201273921Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao process...Questão 457941201522782Direito Processual PenalQual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau ...Questão 457941201581704Direito Processual PenalAfrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstic...