De acordo com a Lei Complementar no
5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas,
tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização,
dentre outros,