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Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultur...

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457941200233113
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  


Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC). 

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