Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200234443No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e cons...1457941200234443Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de TeresinaNo que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no 3.606/2006 do Município de Teresina, NÃO incide o imposto Ana instituição, a título gratuito, de direito real de habitação. Bna permuta de bens imóveis. Cna concessão, a título oneroso, de direito real de uso e direito de superfície. Dna cessão de direito a sucessão, a título oneroso, ainda que por desistência ou renúncia. Ena torna que ocorrer em partilha decorrente da dissolução de sociedade conjugal, quando um dos ex-cônjuges receber imóvel situado no Município, em valor superior à quota parte que lhe caberia na totalidade desse imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013677Legislação Municipal (Piauí)A contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal nº 3.290, de 22 de mar...Questão 457941200536783Legislação Municipal (Piauí)As Zonas Especiais são parcelas do território que apresentam características peculiares, que se sobressaem em relação às Zonas de Uso nas quais se ins...Questão 457941200598265Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC 3.606/2006, no Município de Teresina são cobradas diferentes taxas em razão do exercício do poder de polícia. Dentre estas taxas se dest...Questão 457941200999209Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina/PI (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e LC nº 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lan...Questão 457941201297843Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201549579Legislação Municipal (Piauí)Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, PaulusQuestão 457941201590979Legislação Municipal (Piauí)Considere os seguintes tipos de licença:I. por motivo de doença em pessoa da família.II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.III. para...Questão 457941201877608Legislação Municipal (Piauí)Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a par...Questão 457941202015733Legislação Municipal (Piauí)Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, os Estudos de Adequação Urbanística têm, como objetivo geral,Questão 457941202049572Legislação Municipal (Piauí)De acordo com as normas da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Teresina, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...