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Em conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes contra a Administração Pública.
O perdão do ofendido
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento das medidas de segur...
Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( )...
Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?
Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas: 1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (...
Auxiliar autor de crime a fugir configura crime de: