Houve denúncia de que, em contrato de concessão de...

Q: Houve denúncia de que, em contrato de concessão de serviços públicos municipais, regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a empresa concessionária estaria contratando, com terceiros, a re

A) É possível a contratação de terceiros para a realização de atividades complementares, somente se houver previsão expressa no contrato de concessão. | B) Trata-se de hipótese de subconcessão, permitida se houver autorização pelo poder concedente, ainda que não previsto no contrato de concessão. | C) A hipótese mencionada é expressamente vedada pela legislação. | D) É possível a contratação de terceiros para realização de atividades complementares, ainda que omisso o contrato de concessão. | E) Trata-se de hipótese de subconcessão, somente permitida a contratação de terceiros se houver previsão no contrato de concessão.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

Houve denúncia de que, em contrato de concessão de serviços públicos municipais, regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a empresa concessionária estaria contratando, com terceiros, a realização de atividades complementares ao serviço concedido. Na hipótese mencionada, assinale a alternativa correta.

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