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No que concerne à intimação, considere: I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público. II. A intimação do defensor nomeado será feita pel...
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
No que concerne às provas, considere: I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto o...
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, tra...
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,