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O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido...
A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos e sua previsão constitucional geral, desconsideradas ev...
De acordo com o que estabelece o art. 40 da CF/88, sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos, analise as assertivas...
“Princípio cujo conteúdo normativo se traduz na ideia de que a proteção social deve abranger todos os riscos sociais que possam gerar o estado de nece...
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas: I. Aquele que presta...
Conforme o artigo 245, §1º do Decreto Federal nº 3.048/1999: “as contribuições, a atualização monetária, os juros de mora, as multas, bem como outras ...
A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de aliment...
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, no estabelecimento das condições e dos limites para aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência soci...
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos deco...
Conforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial: I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou co...