O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa
assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes,
estabelecendo diretrizes para a proteção integral, garantindo
saúde, educação, dignidade e convivência familiar e
representando um avanço significativo na promoção do bem-estar
e desenvolvimento saudável da juventude brasileira. Acerca da
proteção ao aleitamento materno, previsto no ECA, assinale a
alternativa incorreta: