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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% d...
Dentre aqueles previstos na Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas
Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...
Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui
É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:
Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,