No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas.

a autoridade policial poderá aplicar a advertência e a obrigação de reparar o dano, se presente prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.

se cometido no interior de unidade de internação por interno maior de 18 anos, responde o jovem nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

se de reflexos patrimoniais, poderá a autoridade judicial aplicar a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano aos pais ou responsáveis, concedendo remissão ao adolescente.

se praticado por criança, somente será possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência.

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

A) em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas. | B) a autoridade policial poderá aplicar a advertência e a obrigação de reparar o dano, se presente prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. | C) se cometido no interior de unidade de internação por interno maior de 18 anos, responde o jovem nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) se de reflexos patrimoniais, poderá a autoridade judicial aplicar a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano aos pais ou responsáveis, concedendo remissão ao adolescente. | E) se praticado por criança, somente será possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência.

No tocante à prática de ato infracional, é correto...

Questão 457941200249313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200633691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200828533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...

#Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201103872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201363077Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941201583376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Procedimentos do ECA

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

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