De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos...

Q: De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir: A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afi

A) considerado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência. | B) no curso da licença, o funcionário abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo. | C) será parcial o vencimento ou remuneração do funcionário licenciado, para tratamento de saúde, acidentado em serviço, atacado de doença profissional ou das moléstias indicadas no artigo 76. | D) será punido disciplinarmente o funcionário que se recusar a inspeção médica, cessando os efeitos da pena, logo que se verifique a inspeção. | E) o atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou à natureza da doença de que sofra o funcionário, salvo se se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou quaisquer das moléstias referidas no art.76.

457941200237698

Ano: 2016Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Moju - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Moju | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Moju

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Municíp...

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