Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200237698De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir: A respeito d...1457941200237698Ano: 2016Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Moju - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Moju | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Moju De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir: A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar: Aconsiderado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.Bno curso da licença, o funcionário abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo.Cserá parcial o vencimento ou remuneração do funcionário licenciado, para tratamento de saúde, acidentado em serviço, atacado de doença profissional ou das moléstias indicadas no artigo 76.Dserá punido disciplinarmente o funcionário que se recusar a inspeção médica, cessando os efeitos da pena, logo que se verifique a inspeção. Eo atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou à natureza da doença de que sofra o funcionário, salvo se se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou quaisquer das moléstias referidas no art.76.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408151Legislação Municipal (Pará)"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível d...Questão 457941200471015Legislação Municipal (Pará)De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:Questão 457941200563502Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I-a existência de vaga; II- a disponibilidade de horár...Questão 457941200661639Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:Questão 457941200730437Legislação Municipal (Pará)Sobre o 13“ salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13° (décimo terceiro) salário será pa...Questão 457941200841754Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Conforme preceitua o art. 199, aos funcioná...Questão 457941200898937Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.” 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente: I- ser br...Questão 457941201129511Legislação Municipal (Pará)De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:Questão 457941201197249Legislação Municipal (Pará)Qual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientara implantação e...Questão 457941201256874Legislação Municipal (Pará)O Servidor que em missão oficial ou a serviço da administração municipal, se afastar temporariamente de sua sede para outro ponto do Estado e fora da ...