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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Tutela Jurídica do Consumidor, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor, Coisa Julgada em Ações de Consumo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
Em ação civil pública proposta por associação, na condição
de substituta processual de consumidores, possuem
legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos
os beneficiados pela procedência do pedido.