A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de
promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as
diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são
um conjunto de elementos que definem o funcionamento do
sistema.
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve