A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence ao

O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é...

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa fo...

Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:

No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

Considere as situações hipotéticas abaixo. − Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum...