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O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é...
A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é correto afirmar:
Considere: I. Apesar do papel de destaque relegado ao “Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais” (1966) pela comunidade internacional, tal con...
Considere: “Sem prejuízo da utilização pelo Tribunal Regional da Convenção no 111 da OIT, que trata sobre a discriminação em matéria de emprego e prof...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa fo...
Considerando a maneira como o direito brasileiro regula a formação de tratados internacionais e a sua aplicação no plano interno, é correto afirmar:
Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:
No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade
Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:
Considere as situações hipotéticas abaixo. − Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum...