Marque a alternativa que evidencia, corretamente, as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal, conforme o Decreto do Presidente de República nº 3.591/2000.
A Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle
das operações de crédito e avais; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, sendo
de competência exclusiva do controle externo exercer o controle sobre as garantias eventualmente
prestadas ou recebidas, assim como sobre os direitos e haveres da União.
B Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle
das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; apoiar o controle
externo no exercício de sua missão institucional.
C Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da
União; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, não sendo da sua competência
legal fiscalizar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
D Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle
das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, não sendo da sua
competência legal, em respeito ao princípio da independência dos poderes, apoiar o controle externo, leia-se
Tribunal de Contas da União, no exercício da sua missão institucional.
E Avaliar, somente quando determinado pelo Tribunal de Contas da União, ou pelo Presidente da República,
ou mesmo pela Justiça Federal, ou Tribunais Superiores, o cumprimento das metas previstas no Plano
Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; - comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos
direitos e haveres da União; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.