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De acordo com a Portaria Nº 2.436/2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Municip...

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457941200238657
Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública
De acordo com a Portaria Nº 2.436/2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais. Segundo essa política, suas diretrizes e prioridades estabelecidas, constitui responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal: 
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