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A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa corr...
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...
Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:
No que se refere às modalidades de licitação, analise as alternativas abaixo e assinale a aquele que não apresenta uma modalidade prevista na Nova Lei...
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Socied...
O Capítulo III da Lei Federal n° 14.133/2021 (Licitação e contratos administrativos) trata da modalidade conhecida por concorrência para contratação d...
A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos causados a terceiros encontra-se disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Fe...
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que corresponde às características inerentes à concessão especial de uso de bens públicos:
Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo. I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição...