O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos ...

Em 10 de julho de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma petição contra a República Federativa do Brasil, na qual se alegou a...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nas últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias rec...

De acordo com decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do caso 12.001, o Estado brasileiro foi considerado respo...

De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,

Nos termos do artigo 134, caput da Constituição da República (CRFB/1988), as Defensorias Públicas têm a função de promoção dos direitos humanos em mat...

Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos. I. Embora o Brasil não tenha aprovado o texto da Convenção Internacional sobre a Elim...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes o...

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou, em 5 de janeiro de 2022, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte ID...

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a finalidade de decidir...