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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Barreiras - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação, Prescrição Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.