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Acerca de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.
Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação proce...
Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de adolescente.
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. O conceito de família natural abrange, além dos pais e de seus desc...
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...
Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.A colocação de criança ou adolescente em família substituta ...
Em atendimento a certa unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação, o defensor público ouviu Caio, de dezoito anos de idade, que inf...
Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os...
De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhe...