Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200241350Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternati...1457941200241350Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jataí | Legislação Municipal de JataíEm relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta. AAs contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí. BA Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização. CPor decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. DCompete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal. ECompete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109970Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941200217123Legislação Municipal (Goiás)A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flor...Questão 457941200281626Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐fune...Questão 457941200503920Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado porQuestão 457941201059527Legislação Municipal (Goiás)A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...Questão 457941201078523Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.Questão 457941201443252Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta ...Questão 457941201547887Legislação Municipal (Goiás)A Lei n.º 322/1991 dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Alto Paraíso do estado de Goiás. O provimento dos cargos públicos f...Questão 457941201561293Legislação Municipal (Goiás)O prefeito expedirá, mediante portaria,Questão 457941201588069Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a residência na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao cargo