Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

Q: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas sócio-educativas estão previstas para serem aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional. Qual das assertivas abaixo não c

A) A medida aplicada ao adolescente levará em conta sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. | B) A liberdade assistida só poderá ser adotada se um dos genitores do adolescente se responsabilizar por ele. | C) A prestação de serviço à comunidade está prevista como uma das possibilidades de medida sócio-educativa. | D) Se o ato infracional tiver reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que o adolescente promova o ressarcimento do dano. | E) Em hipótese alguma está previsto o trabalho forçado.

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Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas sócio-educativas estão previstas para serem aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional. Qual das assertivas abaixo não corresponde às determinações previstas pelo estatuto?

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