De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta...

Os instrumentos e técnicas de intervenção não podem ser mais importantes que os objetivos da ação profissional. Se partirmos do pressuposto que cabe a...

São competências dos Estados na área de assistência social estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: I.Estimular e apoiar técnica e fin...

O Serviço Social é uma profissão de caráter técnico/científico a qual, na perspectiva de fortalecimento de seu projeto ético-político, pressupõe a ref...

O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, regist...

Na prática profissional do Serviço Social são múltiplas as possibilidades de utilização de técnicas de intervenção e instrumentos de trabalho, os quai...

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é composto por vários integrantes, incluindo: I.Entes federativos. II.Conselhos de assistência social. II...

As atribuições privativas do Assistente Social são aquelas que se referem diretamente à profissão, como: I.Realizar vistorias, perícias técnicas, laud...

O Art. 13 da Lei nº 8.080/90 estabelece que as comissões intersetoriais têm a responsabilidade de articular políticas e programas de saúde com diversa...

São considerados responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): I....

São considerados campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: I.A participação na formu...