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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, são vedadas ao servidor público diversas condutas que comprometem a disc...
Os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina terão, no exercício de suas atribuições legais, as seguintes garantias, exceto:
No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do control...
Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assu...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Xavantina, instituído pela Lei Complementar 002/2000, são estáveis após 3(três) anos ...
Conforme o Código de Posturas do Município de Seara, Lei Complementar n⁰ 76, artigo 31: "A manutenção das calçadas públicas é de responsabilidade excl...
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Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia...
De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do Município de Arabutã, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, com exceção de:
Analise os excertos abaixo:Excerto I O primeiro prefeito da cidade de Seara-SC não foi eleito por voto popular, e se chamava Osny Amaro Romão.Excerto ...