Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou...

Q: Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em

A) prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2015. | B) decadencial para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2015. | C) prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2016. | D) decadencial para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2016. | E) prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em fevereiro de 2015.

457941200243227

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em seu território. Considerando: (1) o disposto no Código Tributário Nacional acerca desta matéria; (2) que nada impedia que o referido lançamento já fosse efetuado no próprio exercício de 2015; e (3) que não houve a notificação, aos respectivos sujeitos passivos, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento; o prazo

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